Aviso de Privacidade — BIPTAX SISTEMAS LTDA
Última atualização: 10 de outubro de 2026
1. Quem sou e quem é a BIPTAX
- Empresa: BIPTAX SISTEMAS LTDA, CNPJ 63.297.585/0001-73, com sede na Praça Monsenhor Emílio Lottermann, 40, Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, CEP 90.560-050.
- Atividade: sistemas de processamento de dados para obrigações fiscais e regulatórias ligadas a criptoativos.
- Quem responde: eu, Denis da Silveira Rocho, sou o sócio administrador da BIPTAX e o responsável por este aviso.
2. Em que papel trato dados pessoais
- Como operadora (art. 5º, VII, da LGPD), na maior parte do tempo.
- Trato os dados que os meus clientes me entregam para cumprir as obrigações fiscais e regulatórias deles. Também trato os dados que me entregam as empresas que me contratam para atender clientes delas, como a CONTSOL Soluções Contábeis e a Declare Cripto.
- Quem decide sobre esses dados é o cliente (o controlador), e eu sigo as instruções dele.
- Para exercer seus direitos sobre esses dados, procure primeiro o controlador. Se você me procurar, eu encaminho o pedido a ele.
- Como controladora, para os dados de quem fala comigo pelo site ou por e-mail, e para os dados de acesso de quem usa o portal da BIPTAX.
3. Que dados trato
- Site:
- nome, empresa e e-mail corporativo informados no formulário de diagnóstico;
- dados técnicos do navegador e do dispositivo coletados pelo Google reCAPTCHA, que protege o formulário contra robôs;
- o conteúdo do formulário passa por um filtro antispam (Akismet) do provedor de hospedagem.
- Portal do cliente (dados de acesso):
- nome, e-mail e empresa do usuário;
- registros de acesso e de ações (data, hora e IP);
- registro dos aceites feitos no portal, com IP;
- dados da autenticação em dois fatores, quando ativada.
- Dados de clientes, para as obrigações deles (aqui sou operadora):
- identificação dos titulares das operações (nome, CPF/CNPJ, endereço, identificadores da plataforma);
- operações com criptoativos, transferências, endereços de carteira e saldos;
- os arquivos enviados pelo portal ou pelos canais combinados;
- credenciais de acesso a corretoras fornecidas pelo cliente, guardadas cifradas;
- dados de certificado digital e de procuração, quando o cliente me autoriza a transmitir declarações.
Isso é feito conforme a Receita Federal (IN RFB 1.888/2019 e IN RFB 2.291/2025) e, quando contratado, o Banco Central.
4. Para que uso e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Responder contatos e preparar propostas | Legítimo interesse (IX) |
| Proteger o formulário contra robôs e spam | Legítimo interesse (IX) |
| Dar acesso ao portal e manter o registro de acesso | Legítimo interesse (IX) e cumprimento de obrigação legal (II), no caso dos registros de acesso |
| Prestar o serviço contratado com dados de clientes | Base definida pelo controlador (aqui sou operadora) |
| Guardar evidência fiscal e regulatória | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II), pelo prazo legal; além dele, o contrato com o controlador |
| Segurança, prevenção de fraude e auditoria | Legítimo interesse (IX) |
Não vendo dados pessoais e não os uso para publicidade.
5. Com quem compartilho
- Amazon Web Services (AWS): infraestrutura em nuvem, inclusive o serviço Amazon Bedrock.
- Supabase: banco de dados e arquivos do portal, na região de São Paulo.
- Netlify: hospedagem do site e do portal, e recebimento das mensagens do formulário. As mensagens passam pelo filtro antispam Akismet (Automattic).
- Google:
- Google Workspace, para o e-mail corporativo (inclusive os e-mails enviados pelo portal) e o armazenamento de documentos;
- Google reCAPTCHA, no formulário do site.
- Anthropic: fornecedora do Claude, uma das ferramentas de software que eu uso no meu trabalho de engenharia e de análise de dados.
- WhatsApp (Meta): quando o próprio cliente escolhe esse canal para falar comigo ou enviar documentos.
- Autoridades públicas (Receita Federal, Banco Central), quando a entrega de uma declaração estiver no escopo contratado, ou por ordem legal.
- Empresas parceiras que me contratam para atender um cliente (CONTSOL Soluções Contábeis, Declare Cripto), dentro do mesmo contrato.
Processamento exclusivo na AWS: o cliente pode contratar que os dados dele fiquem só na AWS. Nesse caso, a única ferramenta de IA que uso com esses dados é a do Amazon Bedrock, e nenhum outro fornecedor desta lista recebe esses dados.
6. Onde os dados ficam e transferência internacional
- Dados de clientes:
- AWS na região de São Paulo (Brasil) e na região da Virgínia (EUA);
- Supabase em São Paulo;
- estações de trabalho da BIPTAX, com disco cifrado.
- Fora do Brasil: Netlify, Google, Akismet, Anthropic e WhatsApp podem tratar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Faço essas transferências nas hipóteses do art. 33 da LGPD.
- Ferramentas de IA:
- No Amazon Bedrock: o fabricante do modelo não tem acesso às solicitações nem às respostas. Nas regiões em que configurei, a retenção é zero (a AWS não grava o conteúdo), e um filtro obrigatório bloqueia CPF, CNPJ, e-mail e telefone. Alguns modelos podem processar a solicitação em outra região da AWS.
- Quando uso o Claude, a solicitação é processada nos servidores da Anthropic.
- As decisões sobre o trabalho e sobre os titulares são minhas. Não há decisão automatizada.
7. Por quanto tempo guardo
- Dados de clientes:
- pelo prazo combinado com o controlador; o padrão para contratos novos é de até 365 dias com acesso imediato e depois até 10 anos arquivados, como evidência fiscal e regulatória;
- depois disso, exclusão;
- o controlador pode pedir exclusão antes, respeitados os deveres legais de guarda.
- Contatos do site e de e-mail: enquanto forem úteis ao relacionamento comercial. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento.
- Registros de acesso ao portal: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) e enquanto forem necessários para segurança e auditoria.
8. Como protejo
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.
- Chave de criptografia exclusiva por cliente, quando contratada.
- Autenticação multifator no acesso administrativo à infraestrutura AWS.
- Registro auditável dos acessos aos dados.
- Monitoramento contínuo de ameaças e de configuração na AWS.
- Disco cifrado nas estações de trabalho.
Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante:
- como operadora: aviso o controlador sem demora injustificada;
- como controladora: comunico a ANPD e os titulares em até 3 dias úteis (Res. CD/ANPD nº 15/2024).
9. Cookies
Só uso cookies essenciais:
- o cookie de sessão do portal, para manter você conectado;
- os cookies do Google reCAPTCHA, no formulário do site.
Não uso cookies de publicidade nem de estatística de navegação.
10. Seus direitos
Você pode pedir, nos termos do art. 18 da LGPD:
- confirmação e acesso;
- correção;
- anonimização, bloqueio ou eliminação;
- portabilidade;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento, quando ele for a base;
- oposição ao tratamento feito com base em legítimo interesse.
Para pedir, escreva para o canal da seção 11. Eu respondo de forma completa em até 15 dias (art. 19, II, da LGPD). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Encarregado e contato
- Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Denis da Silveira Rocho
- Canal: security@biptax.com.br
12. Google reCAPTCHA
Este site é protegido pelo Google reCAPTCHA. Valem a Política de Privacidade (https://policies.google.com/privacy) e os Termos de Serviço (https://policies.google.com/terms) do Google.
13. Mudanças neste aviso
Reviso este aviso sempre que mudarem os dados tratados, as finalidades ou a forma de tratamento. A versão em vigor fica nesta página, com a data da última atualização.
Denis da Silveira Rocho · Sócio administrador · BIPTAX SISTEMAS LTDA